Açude Público Forquilha-Ceará
Vista aérea do Açude Acaraú-Mirim Massapé-Ceará
CHEFE DA UNID/CETS/DNOCS/FORQUILHA DR. KINCA E O COORD.
DO NÚCLEO DE GESTÃO COGERH DR. BARTOLOMEU ALMEIDA. (Foto)
A Unidade CEST/DNOCS/Forquilha, que tem como chefe
o tecnólogo da construção civil Dr. Joaquim Ferreira dos Reis (Kinca), em
sintonia com o quadro funcional está realizando fiscalização nas áreas de
montantes e jusantes de seus Açudes sobre sua jurisdição na região noroeste
cearense. O objetivo desta ação pública é a verificação do patrimônio federal,
seguido de implementações de campanhas ambientais com seus concessionários nas
áreas agricultáveis irrigadas e de sequeiros, para utilizares seu trabalho sem prejudicar
o meio ambiente. Outra constante é a verificação do patrimônio territorial
pertencendo a esta Autarquia Federal que devem ser preservada na forma da Lei.
O artigo 20 da Lei 4.947, de 06 de abril de 1966, conhecida como Lei
Agrária, estabelece o crime de Invasão de Terras da União, assim
dispondo: Art. 20 - Invadir, com intenção de ocupá-las, terras da União, dos
Estados e dos Municípios. Pena - detenção de 6 meses a 3 anos. Com este aviso
fica as comunidades sobre alerta no que diz respeito ao patrimônio federal do
DNOCS. É bom destacar que a Companhia de Gestão dos Recursos
Hídricos-COGERH mantém convênio com o DNOCS e ANA para avaliar os estuques
d’águas dos Açudes com o monitoramento de vazões e o diagnóstico da qualidade
deste líquido preciso. Estas e outras no diário de notícia do Servidor Célio
Cavalcante assessor de comunicação da Unid/Cest/Dnocs/Forquilha.
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